REPASSE DIRETO DE EMENDAS INDIVIDUAIS DE DEPUTADOS PARA MUNICÍPIOS PODE AJUDAR NANUQUE A RECEBER MAIS OBRAS

Vereador Gilson Coleta torce para aprovação da PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza recursos de emendas individuais impositivas diretamente para as prefeituras, sem a necessidade de convênio

(foto-arquivo: ruas do bairro Vila Operária recentemente calçadas graças a emenda do deputado Eros Biondini)

O vereador Gilson Coleta Barbosa está confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Retroescavadeira: conquista do deputado

“Muitas vezes, o dinheiro é liberado, mas tem tanta burocracia, tantas exigências, que as cidades acabam deixando de receber o recurso para obras e serviços. Resultado: o dinheiro é devolvido, a população é prejudicada”, comentou Gilson. Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse.

Outras ruas que foram beneficiadas

FORMAS DE TRANSFERÊNCIA

A transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de dinheiro para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

SEM DESVIOS - No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não terão essas restrições.

O uso do dinheiro será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na hipótese dos repasses com finalidade, e pelos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no caso das doações. Caso a proposta vire emenda constitucional, a norma só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

Tramitação

A PEC 48/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

TRABALHO DE EROS BIONDINI

Gilson lembra, no caso do seu trabalho e da parceria com o deputado federal do seu partido (PROS), Eros Biondini, que o repasse direto pode facilitar procedimentos e acelerar o tempo, evitando-se os constantes atrasos na execução de obras.

Ano passado, por exemplo, Gilson conseguiu recursos para calçamento de oito ruas, trabalho quase concluído, mas existem mais dez ruas, já beneficiadas com emenda do deputado Biondini, aguardando a liberação dos recursos.

Entre as próximas vias a serem calçadas, estão trechos das ruas Cristiano Moura, Ituiutaba, Ouro Fino, Duque de Caxias, André Leão, Fidaliza Viana e outras.

Em breve, o vereador estará prestando mais informações a respeito do assunto.